A partir de julho, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos terão o direito de um atendimento gratuito para a construção ou reforma de suas casas
A Constituição Federal, no 6º artigo, contempla o direito à moradia para todos os cidadãos dessa grande nação. No entanto, ainda existe uma grande demanda por novas residências.
Existem diversos estudos que se complementam para calcular o Déficit habitacional do Brasil, pois a metodologia utilizada é muito complexa e leva até anos para ser apurada. Com base nas informações divulgadas pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e nos dados do Censo Demográfico da cidade, sobre o número de habitantes, renda e crescimento, apresentados pelo IBGE, é possível fazer um balanço sobre a realidade do setor habitacional.
Segundo esses estudos, na cidade de São Paulo existem mais de 3 milhões de domicílios. A maioria está na área urbana da cidade e têm de três a cinco moradores por residência. 10% dessas habitações não possui rede elétrica, nem telefone fixo e cerca de 2 mil são tidas como favelas, sem saneamento e condições dignas de moradia. Em todo país estimasse a necessidade de construir de mais de 7 milhões de residências em 5 anos.
Para tratar dessas políticas de desenvolvimento urbano e social, o Ministério das Cidades, criou a Secretaria Nacional de Habitação (SNH), para desenvolver ações que estimulem o desenvolvimento organizado das cidades. Assim surgiu o PlanHab (Plano Nacional de Habitação), que visa estimular o aprimoramento de toda cadeia produtiva da construção civil, visando adequar os projetos às necessidades da população de baixa renda. Assim como já está ocorrendo com o programa “Minha Casa, Minha Vida” que estimula o crédito, com subsídios do governo federal, e com a redução dos impostos para os materiais de construção, além inúmeras outras ações de incentivo.
Seguindo o PlanHab, o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 11.888, que garante atendimento público gratuito para pessoas com rendimento familiar de até 3 salários mínimos que precisarem construir ou reformar suas casas. A partir de 24 de julho, o governo irá custear os gastos com estes profissionais, assim como já é feito para a assistência jurídica, caso a pessoa não tenha condições de contratar um advogado, só que os recursos serão provenientes do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e também permitirá a participação de capital privado.
Atualmente, o sindicato está realizando diversos seminários para estudar como será está prestação de serviço e como o arquiteto irá lidar com esta nova situação. “A lei federal número 11.888/08 de habitação é de âmbito nacional, ainda precisamos de uma lei estadual e uma municipal para regular esta atividade em todas as esferas”, comenta o presidente do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo, Daniel Alberto Catelli Amor.
“Caberá aos governos estabelecer os convênios necessários com outras entidades de classe, como Crea e Universidades, para atender a população de baixa renda”. Comenta Douglas Figueiredo, engenheiro e assessor do deputado Marcio Martins ator do projeto.
Existem diversos estudos que se complementam para calcular o Déficit habitacional do Brasil, pois a metodologia utilizada é muito complexa e leva até anos para ser apurada. Com base nas informações divulgadas pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e nos dados do Censo Demográfico da cidade, sobre o número de habitantes, renda e crescimento, apresentados pelo IBGE, é possível fazer um balanço sobre a realidade do setor habitacional.
Segundo esses estudos, na cidade de São Paulo existem mais de 3 milhões de domicílios. A maioria está na área urbana da cidade e têm de três a cinco moradores por residência. 10% dessas habitações não possui rede elétrica, nem telefone fixo e cerca de 2 mil são tidas como favelas, sem saneamento e condições dignas de moradia. Em todo país estimasse a necessidade de construir de mais de 7 milhões de residências em 5 anos.
Para tratar dessas políticas de desenvolvimento urbano e social, o Ministério das Cidades, criou a Secretaria Nacional de Habitação (SNH), para desenvolver ações que estimulem o desenvolvimento organizado das cidades. Assim surgiu o PlanHab (Plano Nacional de Habitação), que visa estimular o aprimoramento de toda cadeia produtiva da construção civil, visando adequar os projetos às necessidades da população de baixa renda. Assim como já está ocorrendo com o programa “Minha Casa, Minha Vida” que estimula o crédito, com subsídios do governo federal, e com a redução dos impostos para os materiais de construção, além inúmeras outras ações de incentivo.
Seguindo o PlanHab, o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 11.888, que garante atendimento público gratuito para pessoas com rendimento familiar de até 3 salários mínimos que precisarem construir ou reformar suas casas. A partir de 24 de julho, o governo irá custear os gastos com estes profissionais, assim como já é feito para a assistência jurídica, caso a pessoa não tenha condições de contratar um advogado, só que os recursos serão provenientes do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e também permitirá a participação de capital privado.
Atualmente, o sindicato está realizando diversos seminários para estudar como será está prestação de serviço e como o arquiteto irá lidar com esta nova situação. “A lei federal número 11.888/08 de habitação é de âmbito nacional, ainda precisamos de uma lei estadual e uma municipal para regular esta atividade em todas as esferas”, comenta o presidente do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo, Daniel Alberto Catelli Amor.
“Caberá aos governos estabelecer os convênios necessários com outras entidades de classe, como Crea e Universidades, para atender a população de baixa renda”. Comenta Douglas Figueiredo, engenheiro e assessor do deputado Marcio Martins ator do projeto.
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